Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Se também for aprovado pelo Senado, a partir de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 não pagarão imposto, enquanto contribuintes com rendimentos isentos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados. A expectativa é de que 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

O novo modelo manterá isentos ganhos como poupança, herança, aposentadoria por doença grave e investimentos em letras de crédito e debêntures incentivadas, entre outros. Já os chamados “super-ricos” terão tributação progressiva: quem acumular entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano pagará imposto conforme tabela escalonada, e rendimentos acima de R$ 1,2 milhão terão alíquota de 10%.

O impacto prático só será sentido em 2027, quando os contribuintes apresentarem a primeira declaração sob as novas regras, referente ao ano-base 2026. O cálculo considerará todos os ganhos anuais — salários, aluguéis, dividendos e outras rendas — mas alguns rendimentos continuam isentos. Para especialistas, a medida busca equilibrar justiça fiscal ao mesmo tempo em que preserva investimentos estratégicos em setores como infraestrutura, agronegócio e mercado imobiliário.

As deduções previstas na lei do Imposto de Renda não sofrerão alterações. Continuam valendo abatimentos por dependentes, gastos com saúde sem limite definido e despesas com educação dentro do teto anual já estabelecido. A regra de isenção para aposentados com 65 anos ou mais e para pessoas aposentadas por doenças graves também será mantida.