A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, alerta os microempreendedores individuais (MEIs) do município sobre o prazo final para regularização no Simples Nacional, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2025.
Os MEIs que possuem pendências devem comparecer à Sala do Empreendedor, localizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3135, bairro Bela Vista. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, sem intervalo para almoço.
Para a regularização, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CNPJ;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso tenha sido realizada em anos anteriores.
A regularização é essencial para evitar o desenquadramento do regime tributário do Simples Nacional, que pode gerar custos extras e prejudicar a continuidade do negócio. Além disso, a manutenção em dia com o Simples Nacional garante benefícios fiscais e operacionais, fortalecendo a sustentabilidade financeira das empresas.
Vale lembrar que, após o prazo final, a adesão ao Simples Nacional só poderá ser feita novamente em janeiro de 2026. Diante disso, a Prefeitura está empenhada em auxiliar os empreendedores, promovendo a inclusão econômica e contribuindo para o fortalecimento da economia local.
