A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Se também for aprovado pelo Senado, a partir de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 não pagarão imposto, enquanto contribuintes com rendimentos isentos acima de R$ 50 mil mensais passarão […]
Continue lendo
O Projeto de Lei 3549/23 institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede pública. Etarismo é o preconceito, a intolerância ou a discriminação contra pessoas ou grupos em razão da idade. Entre as ações previstas pelo programa, estão: – a distribuição de materiais gratuitos educativos nas UBSs; […]
Continue lendo
Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/25 exclui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Complementar 200/23 define regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas […]
Continue lendo
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece regras de prevenção de lavagem de dinheiro por meio de negociações com ativos virtuais, como bitcoin. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para […]
Continue lendo