Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/25 exclui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Complementar 200/23 define regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas […]
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Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas abriu oficialmente os trabalhos legislativos de 2025. O retorno das atividades marca um período crucial para o fortalecimento do debate democrático e a elaboração de políticas públicas que impulsionem o progresso da cidade. A sessão de abertura contou com a presença de representantes das forças […]
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O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, foi detido pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (14), no Rio de Janeiro. Ele está sendo investigado por suspeitas de envolvimento em um suposto plano golpista e por atrapalhar investigações relacionadas à delação premiada […]
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Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece regras de prevenção de lavagem de dinheiro por meio de negociações com ativos virtuais, como bitcoin. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para […]
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