Tag: Projeto de Lei

Deputada Silvye Alves fala ao microfone

Projeto de Lei propõe cadastro de condenados por maus-tratos a animais

Portal CS11Leave a Comment on Projeto de Lei propõe cadastro de condenados por maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 4778/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), que será administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida busca impedir que indivíduos condenados por maus-tratos voltem a ter […]

Continue lendo
Deputada Professora Luciene Cavalcante fala ao microfone

Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal

Portal CS11Leave a Comment on Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal

Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/25 exclui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Complementar 200/23 define regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas […]

Continue lendo