A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou novas regras para o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix. Essas medidas têm como objetivo combater a sonegação fiscal e crimes financeiros, sem criar novos impostos ou taxas para os cidadãos.
Quais são as novas regras?
As instituições financeiras e de pagamento agora são obrigadas a informar à Receita Federal movimentações financeiras que excedam determinados limites mensais:
Pessoas físicas: movimentações acima de R$ 5 mil por mês;
Pessoas jurídicas: movimentações acima de R$ 15 mil por mês.
Os dados serão enviados semestralmente pelo sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O que muda para o contribuinte?
Para a maioria dos usuários, como trabalhadores informais, freelancers, MEIs e pequenos empresários, as transações rotineiras continuarão normalmente. Não é necessário enviar informações adicionais, já que o repasse de dados será feito pelas instituições financeiras.
A Receita Federal não terá acesso ao detalhamento das transações (origem ou destino dos pagamentos), apenas aos valores totais movimentados, garantindo o sigilo bancário.
Impacto no combate à sonegação fiscal
Essas medidas permitem à Receita identificar inconsistências nas declarações fiscais, concentrando a fiscalização em casos suspeitos. Isso reduz a probabilidade de contribuintes caírem na malha fina injustamente e fortalece o combate a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Conclusão
Os cidadãos podem continuar usando o Pix normalmente. As novas regras visam aprimorar o sistema de fiscalização sem alterar o cotidiano dos usuários. Declarar corretamente os rendimentos permanece a melhor forma de evitar problemas com a Receita Federal.
